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21 de setembro de 2026

STF invalida norma que restringia acesso de conselheiros do CNMP a listas do Ministério Público

Publicado em: — noticias.stf.jus.br O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou trechos de lei federal que impediam os membros do Ministério Público de participar de […]
20 de setembro de 2026

STF e TJ-SP firmam acordo para agilizar processos e reduzir litígios

Publicado em: — noticias.stf.jus.br O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) assinaram, nesta quarta-feira (19), um acordo […]

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